3. Censos agropecuários
Reproduzido de: Censos 2007 > História > Censo Agropecuário [on-line]. Disponível em: <http://censos2007.ibge.gov.br/hist_agro.shtm>. Acesso em: jun. 2012. [com adaptações]
3.1. Censos agropecuários no mundo
O Congresso Internacional de Estatística, realizado na Bélgica em 1853, definiu que os recenseamentos agrícolas teriam como objetivo indicar os fatos de cuja apreciação decorre o conhecimento completo das condições, dos processos e do resultado da estatística agrícola de cada país em determinada época.
Este mesmo fórum, abstendo-se de formular normas gerais sobre o modo prático de reunir os dados censitários, estabeleceu ainda que as indagações devessem figurar no programa dos recenseamentos periódicos, investigando os seguintes títulos: área cultivada para cada espécie de cultura; produção das áreas cultivadas; modo de fertilização; trabalhos agrícolas; e número de animais domésticos.
Em 1855, em Paris, o segundo Congresso Internacional de Estatística ampliou mais ainda o escopo do programa delineado pelo Congresso de Bruxelas, recomendando que se apurassem informações sobre o sistema de exploração rural; a extensão das propriedades agrícolas classificadas por grupos de área; o número das parcelas de cada exploração; o valor das terras de várias espécies; as taxas de arrendamento; a duração dos prazos; e, finalmente, a extensão das estradas destinadas à agricultura. Incluiu também os quesitos referentes a máquinas e instrumentos novos, orientando que se aproveitasse a oportunidade para investigar outros assuntos relacionados, por exemplo, ao progresso das indústrias rurais, tais como: favores concedidos pelos governos e por institutos especiais para estimular a agricultura, escolas de agricultura e de veterinária, fazendas-modelo, concursos, prêmios, distinções honoríficas, distribuição de plantas e sementes, divulgação de obras especiais instrutivas etc.
O mesmo congresso manifestou-se ainda favorável a que os recenseamentos da agricultura ocorressem a cada 10 anos, devendo ser complementados nos intervalos entre um censo e outro, por inquéritos e estimativas anuais referentes à produção propriamente dita.
Em 1857, em Viena, as estatísticas agrícolas não foram muito enfatizadas. Mas o tema foi resgatado no Congresso de 1860, reunido em Londres, com a defesa de que todos os países levantassem anualmente a quantidade de produtos agrícolas e que também fossem avaliadas as superfícies relativas às mesmas colheitas. Introduziu também uma novidade quando recomendou o levantamento do censo pecuário, senão anual pelo menos em períodos quinquenais.
Ao Congresso de Londres seguiram-se os de Berlim (1863), de Florença (1867), de Haya (1869), de São Petersburgo (1872) e, finalmente, de Budapeste (1876). Dentre essas conferências destacaram-se, pelas decisões tomadas com relação à uniformização das estatísticas agrícolas, aquelas realizadas na Itália, Holanda e Hungria. A primeira ocupou-se longamente do censo pecuário e do modo como investigar o rendimento líquido das colheitas. A segunda por ter se manifestado quanto à necessidade de exprimir, em peso, as quantidades dos cereais produzidos, de preferência a sua indicação em medida de capacidade. Por fim, a terceira e última da série iniciada em 1853, formulou votos pela realização das estatísticas periódicas e anuais.
Mais tarde, o Instituto Internacional de Estatística, fundado em Londres, em 1885, deu continuidade aos antigos congressos, recomendando, na sessão celebrada em 1887, o estudo das seguintes questões: 1ª) recenseamento e classificação das propriedades e dos proprietários rurais, sendo que, com relação à divisão da propriedade no sentido jurídico da palavra, fosse indicada não só a medida de maior ou menor coesão ou dispersão dos domínios considerados individualmente, como também que fossem discriminados, na medida do possível, os proprietários de vários domínios distintos; 2ª) emprego do solo ou repartição do território agrícola, segundo a natureza das principais culturas; terras de cultura, prados, matas, vinhedos etc.; e 3ª) recenseamento e classificação das explorações rurais e dos respectivos ocupantes (exploração direta, arrendamento, meiação etc.).
Na sessão realizada em Berna, em 1895, o Instituto afirmou que, para apreciar o estado das explorações agrícolas e as mudanças nelas verificadas, seria necessário conhecer as áreas destinadas à cultura dos diferentes produtos agrícolas. O meio mais eficaz para isso seria o recenseamento individual das explorações rurais, consideradas sob esse ponto de vista. Nos lugares em que os próprios lavradores pudessem fornecer os dados exatos sobre as suas fazendas, o recenseamento deveria ser anual. Porém, nas localidades em que as informações só pudessem ser reunidas pelas autoridades locais ou por agentes ad hoc, era preferível fazer o recenseamento a cada 5 anos ou mesmo de 10 em 10 anos, por meio da avaliação. Estabeleceu, além disso, as regras apropriadas à execução do mesmo serviço.
Finalmente, nas sessões do Instituto Internacional de Estatística de Haya, em 1911, e de Viena, em 1913, foram apresentados importantes trabalhos sobre a estatística agrícola internacional, por Humberto Ricci, chefe do serviço de estatística no Instituto Internacional sediado em Roma.
Por esta sumária exposição, vê-se bem que os elementos fundamentais que entram na órbita da estatística referem-se, por um lado, à produção propriamente dita, às áreas cultivadas e às quantidades colhidas ou obtidas; e por outro lado, à atuação do trabalho e do capital, ou seja, à interferência do fator humano para o incremento da capacidade produtiva da terra. Os primeiros, pela sua grande variabilidade, exigem frequentes investigações sobre a tendência das oscilações que possam, porventura, perturbar a sua sequência normal; os demais, de caráter mais permanente, podem ser fixados com maiores intervalos, por meio de indagações mais detalhadas que as necessárias aos inquéritos exclusivamente relativos às áreas cultivadas e aos seus rendimentos.
A autoridade dos Congressos Internacionais e a experiência das principais nações, inclusive os Estados Unidos da América do Norte, recomendaram que o balanço da situação geral da agricultura fosse realizado de 5 em 5 anos, ou de 10 em 10 anos. O Congresso de Bruxelas foi favorável que os Censos Gerais da Agricultura fossem realizados concomitantemente com os da população, doutrina esta combatida por Carlos Keleti, mas praticada, desde 1840, nos Estados Unidos, onde tem conseguido os melhores resultados.
3.2. Censos agropecuários no Brasil
Censo Agrícola de 1920
A Diretoria Geral de Estatística, responsável pelo Recenseamento Geral de 1920, enviou uma missão técnica aos Estados Unidos para obter informações sobre o planejamento do XIV Censo Americano.
No Brasil, a publicação da Lei da Despesa, em 8 de janeiro de 1919, e a distribuição de créditos relativos ao exercício por parte do Tribunal de Contas, permitiram o início dos trabalhos preparatórios do primeiro Censo Econômico brasileiro.
Parte integrante do Recenseamento Geral de 1920, os Censos Econômicos investigaram vários temas e aspectos econômicos, entre eles a produção agropecuária. Assim, a atividade agrícola brasileira foi objeto de levantamento censitário pela primeira vez em 1920. Apesar da complexidade do tema, o primeiro recenseamento da agricultura realizado no Brasil adotou modelos simples de formulários, inspirando-se tanto em normas já consagradas, como também no exemplo norte-americano.
Funcionários da Diretoria Geral de Estatística (DGE)[20] foram enviados a vários Estados, com instruções muito específicas, a fim de organizarem os cadastros das propriedades rurais e dos estabelecimentos industriais, que serviram de base à distribuição dos questionários. Foram elaborados cadastros das fábricas instaladas e em operação, dos estabelecimentos agrícolas e de criação existentes em cada município, com base nos assentamentos oficiais do imposto territorial ou do registro geral de terras.
A data de referência deste Censo foi o dia 1º de setembro de 1920, para os dados de estoque, pessoal ocupado, maquinaria, o e, para os dados de produção e movimento de animais (compra, venda e abate), o ano de 1919. Não foram investigadas as propriedades rurais cuja produção anual estava abaixo de 500$000 (quinhentos mil réis).
Censo Agrícola de 1930
Em obediência à periodicidade decenal dos Censos brasileiros (Parágrafo 2º do Artigo 28 da Constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro do mesmo ano), o País deveria realizar seu segundo Censo Agropecuário e Industrial em 1930[21]. Com esse objetivo foi o Decreto-Lei no 5.730, de 15 de outubro de 1929, regulamentado pelo Decreto no 18.994, de 19 de novembro de 1929, autorizou a DGE a proceder ao Recenseamento Geral da República em 1º de setembro ºe 1930.
Independentemente do estabelecido, por motivo de ordem política e institucional, que resultou, dentre outras questões na Revolução de 1930 e na consequente queda do Governo, o Censo Agrícola de 1930 foi adiado e, posteriormente cancelado. Este fato acarretou um efetivo atraso, para o País, na consolidação da metodologia de levantamento de dados econômicos.
Censo Agrícola de 1940
Com a extinção da DGE em 1934, o planejamento e a execução dos censos brasileiros ficaram a cargo do Instituto Nacional de Estatística (INE). Em 26 de janeiro de 1938, o Decreto-Lei nº 218 cria o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do INE. O IBGE terá dois órgãos colegiados e autônomos: o Conselho Nacional de Estatística (CNE) e o Conselho Nacional de Geografia[22](CNG).
Foi instalada a rede nacional dos serviços censitários com a criação das Delegacias Municipais do Censo.
O Censo Agrícola de 1940 teve como data de referência, para os dados de estoque, o dia 1º de setembro de 1940 e, como período de referência, para os dados de produção e movimento da pecuária, o ano de 1939.
O período de coleta foi de 1º de setembro de 1940 até fins de 1941. Os trabalhos de apuração dos resultados sofreram atrasos em função das dificuldades oriundas da Segunda Guerra Mundial, na qual o Brasil foi envolvido a partir de 1942. A divulgação dos dados finais terminou com a liberação do resultado Nacional em 1950.
Censo Agrícola de 1950
Os Censos de 1950 foram executados pelo Serviço Nacional de Recenseamento, criado em caráter transitório, na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística. Os trabalhos censitários que, nos Censos de 1940, cabiam à Comissão Censitária Nacional, passaram à Junta Executiva Central, órgão do Conselho Nacional de Estatística.
O Censo Agrícola de 1950 cobriu as seguintes atividades: agricultura, pecuária, avicultura, apicultura, sericicultura[23], horticultura, floricultura, silvicultura e a extração de produtos vegetais[24]. Foram pesquisadas também as atividades de beneficiamento e transformação industriais, desde que as primeiras se processassem de modo rudimentar e as últimas não atingissem determinados limites de produção[25].
A atividade agropecuária compreendeu a lavoura; a criação, engorda ou guarda de gado; criação de aves, abelhas e bicho-da-seda; o cultivo de flores e hortaliças e, ainda, a extração de produtos vegetais.
A indagação sobre pessoal ocupado abrangeu todas as pessoas que, em 1º de julho de 1950, executavam trabalhos ligados à atividade do estabelecimento, excluindo-se as pessoas residentes no estabelecimento, alheias à exploração agropecuária. Assim, os dados sobre a propriedade, área, valor e pessoal, além de outros relacionados com a organização dos estabelecimentos, eram referentes a 10 de julho de 1950. Já as informações de movimento, particularmente as de despesas e da produção, diziam respeito ao ano de 1949.
A coleta de dados iniciou em 1º de julho de 1950 e encerrou no 1º trimestre de 1951. Mas, a instabilidade política da época, a falta de recursos financeiros e a redução no fornecimento de energia afetaram a realização dos trabalhos de apuração, comprometendo o cumprimento dos prazos da pesquisa. A divulgação dos resultados finais do Censo só foi aprovada e submetida ao Governo[26] em 4 de julho de 1956.
Censo Agrícola de 1960
Este Censo pouco diferiu daquele que o precedeu. A não ser pelo fato de que considerou as operações de beneficiamento e transformação de produtos agropecuários executados no estabelecimento agrícola, independentemente dos processos utilizados e de limites de produção pré-estabelecidos. No Censo de 1950, além destes limites, foi observado que os processos de beneficiamento e industrialização usados pelo estabelecimento fossem rudimentares, sem utilização de maquinaria.
Na coleta foram utilizados os mesmos instrumentos empregados no Censo anterior, à exceção da Folha de Coleta que foi modificada, incluindo colunas destinadas à transcrição de dados do Questionário Geral. Isto agilizou a divulgação de resultados preliminares referentes à condição do produtor; área total das lavouras permanente e temporária; pessoal ocupado; número de tratores; e efetivo de bovinos, suínos e aves.
As informações sobre o valor dos bens, instalações, veículos, máquinas e instrumentos agrários, fertilizantes e todos os dados sobre pecuária e criação de pequenos animais, tiveram como referência o dia 1º de setembro de 1960. As informações sobre investimentos, despesas, financiamentos, produção primária, beneficiamento e industrialização de produtos agrícolas eram referentes ao ano de 1959.
Apesar de todo planejamento e organização, alguns problemas afetaram os prazos de realização deste Censo. A compra de computador, não prevista anteriormente, implicou mudanças nas etapas de apuração e reduziu os recursos financeiros para outras atividades da pesquisa.
Também foi necessário modificar os instrumentos de coleta, já impressos. O formato do Questionário Geral que previa o uso de cartões perfurados teve que ser alterado, para se adequar ao uso de leitura óptica.
A coleta começou em 1º de setembro de 1960. Foi interrompida no final do ano por falta de recursos, sendo retomada em março de 1961 e concluída em julho daquele mesmo ano.
Os resultados desse Censo foram divulgados em dois conjuntos: um com os dados preliminares e outro com os definitivos. O término da divulgação ocorreu em julho de 1970, quando já estavam quase concluídos os trabalhos preparatórios para a realização do Censo Agropecuário de 1970.
Neste Censo Agrícola a técnica de amostragem por estratificação foi empregada pela primeira vez no país, sendo a seleção feita com o auxílio de computador. Porém, a aplicação do método ficou limitada às apurações e estimativas dos valores dos bens, despesas, investimentos, financiamentos e adubação, e objetivou a redução de erros de informação e processamento.
Censo Agrícola de 1970
Este foi o quinto no gênero realizado no País. A data de referência foi o dia 31 de dezembro desse ano, para os dados sobre a propriedade, área, valor, pessoal, efetivos da pecuária e outras informações relacionadas com a organização dos estabelecimentos agropecuários. Para as informações sobre investimentos, financiamentos, despesas e produção, a base foi o ano civil de 1970.
O Censo de 1970 obedeceu às determinações do Decreto-Lei nº 369, de 19 de dezembro de 1968[27] e, a exemplo dos Censos Econômicos anteriores, atendeu às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), do Instituto Interamericano de Estatística (IASI) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), ficando, assim, assegurada a uniformidade internacional de conceitos e a comparabilidade de seus resultados no âmbito das Américas.
Neste Censo Agropecuário foram investigadas as mesmas atividades pesquisadas pelo Censo Agrícola de 1960, incluindo-se a cunicultura (criação de coelhos) em função de sua crescente importância na economia do País à época.
O levantamento das informações foi feito com o auxílio um Questionário Geral, aplicado aos estabelecimentos agropecuários classificados como unidades econômicas autônomas; e de um Questionário Complementar destinado ao registro da produção particular do pessoal empregado, residente em terras do estabelecimento, e dos animais a este pertencentes, além dos conhecidos instrumentos de controle da distribuição e do recolhimento daqueles questionários.
A coleta começou em maio de 1971 e foi concluída em outubro do mesmo ano. Os trabalhos internos, iniciados em janeiro de 1972, contemplaram a apuração de uma seleção de dados preliminares obtidos do Boletim Resumo. Estes dados foram divulgados em um único volume, e diziam respeito ao número de estabelecimentos, pessoal ocupado, número de tratores, e efetivos da pecuária.
Os resultados da pesquisa foram apresentados de acordo com o disposto pelo Decreto nº 67.647, de 23 de novembro de 1970, que estabeleceu a divisão regional do País para fins estatísticos. Assim, nos primeiros meses do segundo trimestre de 1972, foram entregues, ao público, os resultados preliminares e parciais do Censo Agropecuário de 1970, completando-se a divulgação no final do terceiro trimestre de 1973. Contudo, os resultados definitivos deste Censo só foram conhecidos mais tarde, em julho de 1975.
Censo Agrícola de 1975
O VI Censo Agropecuário brasileiro deveria ter sido realizado tendo como data de referência o dia 31 de dezembro de 1980, não fosse a modificação introduzida na periodicidade dos Censos Econômicos, para se aferir, a menores intervalos, as variações das estruturas econômicas do País[28].
Ainda, nos termos da legislação em vigor, o IBGE assumiu a responsabilidade do planejamento e execução do Censo Agropecuário de 1975, atendendo às exigências fixadas no Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas[29], para o setor primário da economia.
A exemplo do ocorrido nos Censos Econômicos anteriores, o Censo Agropecuário de 1975 obedeceu às recomendações dos organismos internacionais de estatística dentro da idéia de assegurar a comparabilidade internacional dos dados, a partir de um programa mínimo de pesquisas e tabulações padronizadas.
A pesquisa agropecuária de 1975, tal como ocorreu nos dois Censos Agrícolas imediatamente anteriores, usou Questionário Geral, Questionário Complementar, Folhas de Coleta e Caderneta do Recenseador, para o levantamento e controle das informações requeridas.
Neste Censo, o conceito de estabelecimento agropecuário diferiu do aplicado em 1970 apenas por considerar como um único estabelecimento as parcelas descontínuas localizadas em um mesmo setor de enumeração, desde que utilizassem o mesmo pessoal e maquinaria, e estivessem sujeita a uma única administração.
Este Censo também abrangeu todas as atividades agropecuárias investigadas no Censo de 1970. Além disso, foram acrescidos novos quesitos para atender as solicitações dos Ministérios da Agricultura e do Planejamento, bem como às demandas específicas de usuários. Foi realizado também um levantamento em formulário complementar, das produções e dos animais pertencentes aos empregados e moradores dos estabelecimentos.
A coleta de informações iniciada em março de 1976 foi concluída em outubro do mesmo ano. A divulgação dos resultados preliminares do Censo Agropecuário de 1975 foi concluída em setembro de 1977. Os dados definitivos foram divulgados em dezembro de 1979, sendo um volume com resultados em nível Brasil e um para cada Unidade da Federação.
Censo Agrícola de 1980
Na seqüência, o IBGE realizou o Censo Agropecuário de 1980, dentro da programação do IX Recenseamento Geral do Brasil, em cumprimento à Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, obedecendo aos dispositivos do Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974, e do Decreto nº 84.221, de 19 de novembro de 1979.
Com sua coleta realizada no período de janeiro a julho de 1981, o Censo Agropecuário de 1980 foi o sétimo realizado no País. Pouco ou quase nada diferiu de seu precedente em termos de metodologia e variáveis investigadas. As características econômicas pesquisadas, bem como a conceituação adotada foram praticamente as mesmas. Outra semelhança estava no âmbito e na profundidade dos Censos Agropecuários de 1975 e 1980, bem como nos seus instrumentos de coleta.
A partir das informações obtidas com a apuração dos dados preliminares, foi selecionada uma amostra de informações relevantes para serem, divulgadas em nível Brasil e Grandes Regiões, constituindo as Tabulações Avançadas do Censo Agropecuário de 1980.
A divulgação dos resultados definitivos do Censo Agropecuário de 1980 foi concluída no final de 1984, sendo disponibilizados ao público os dados relativos ao Brasil.
Censo Agrícola de 1985
Dando sequência às operações censitárias, o IBGE realizou o Censo Agropecuário de 1985, empregando os mesmos instrumentos de coleta do anterior. O Censo foi a campo no início de janeiro de 1986 e concluído em maio do mesmo ano.
Os trabalhos internos de apuração foram afetados pelas modificações ocorridas nos sistemas de informática adotados e na equipe, o que acabou atrasando o desenvolvimento dos programas de crítica e correções e de tabulação de dados.
Desta forma, a divulgação dos resultados foi efetuada em prazos superiores aos estabelecidos, tendo sido concluída no início de 1991, com a entrega, ao público, dos dados definitivos relativos a Brasil.
Censo Agrícola de 1990 (1996)
O Censo Agropecuário de 1990 deveria ir a campo no início de 1991. Mas, problemas políticos e administrativos ocasionaram o adiamento dos Censos Demográfico e Econômico, que passariam a ter, como referência, o ano de 1991 e não mais o de 1990.
Em meados do mês de outubro de 1991, por decisão superior, foram paralisadas todas as etapas de preparação do Censo Agropecuário, pois o Governo Federal retirara os recursos da proposta orçamentária que havia sido encaminhada ao Congresso.
Diante deste contexto, o IBGE passou a trabalhar com a possibilidade de realizar o Censo no ano de 1993, tendo o ano de 1992 como referência. Mais uma vez não foram disponibilizados os recursos necessários.
O Censo Agropecuário só foi a campo em 1º de agosto de 1996, em operação conjunta com a Contagem da População. A coleta de dados foi concluída no início de novembro do mesmo ano.
A descentralização da apuração e as melhorias profundas nos processos até então utilizados nos Censos anteriores acabaram por possibilitar a liberação dos resultados em tempo recorde, onde os dados dos primeiros Estados (Rio de Janeiro e Tocantins) foram divulgados em setembro de 1997, e os demais Estados foram sendo liberados mensalmente até que, em agosto de 1998, foram liberados os resultados gerais do Brasil para divulgação.
Censo Agrícola de 2006 (2007)
O Censo Agropecuário de 2006 foi o primeiro do século XXI. Assim como o anterior, foi realizado em conjunto com a Contagem da População 2007. Estes Censos trouxeram como novidade tecnológica o uso de questionário digital desenvolvido em computadores de mão (os PDAs - assistentes pessoais digitais) para a coleta das informações das duas pesquisas. Dessa forma foi possível garantir maior qualidade e rapidez na transmissão direta dos dados. Esse instrumento já tinha sido testado em outras pesquisas do IBGE, entretanto essa foi a primeira vez que a instituição fez uso desse recurso numa operação censitária.
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[20] Órgão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio criado pelo Decreto nº 4.676, de 14 de janeiro de 1871, para realizar estes inquéritos, garantindo-lhes "o êxito por meio de medidas capazes de assegurar o registro de informes fidedignos" e, assim, "evitar definitivamente as lacunas e imperfeições dos precedentes inquéritos, viciados quase todos pelo abuso de estimativas arbitrárias, feitas para anular deficiências".[21] A obrigatória realização concomitante dos Censos Demográficos e Econômicos, dentro dos Recenseamentos Gerais só mais tarde foi prevista, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938.
[22] Antigo Conselho Brasileiro de Geografia, criado pelo Decreto nº 1.527, de 24 de março de 1937.
[23] Atividade não objeto de pesquisa no Censo Agrícola de 1940.
[24] A pesquisa das atividades extrativas, no Censo Agrícola de 1940, foi bem mais ampla do que no Censo de 1950, pois alcançou também a extração de produtos minerais e de origem animal, quando exercidas em estabelecimentos agropecuários.
[25] As publicações contendo os resultados do Censo Agrícola de 1940 incluem os dados relativos à indústria rural, quando a principal finalidade dessa indústria era de abastecer o próprio estabelecimento. No Censo Agrícola de 1920 seus resultados foram incorporados ao Agropecuário sem qualquer restrição, seja quanto à escala de produção, seja quanto ao seu destino.
[26] Ato realizado na forma do disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938, combinando com o artigo 2º da Lei nº 651, de 13 de março de 1949.
[27] Decreto-Lei regulamentado pelo Decreto nº 64.520, de 15 de maio de 1969, cujos dispositivos foram parcialmente alterados pelo Decreto nº 65.697, de 12 de novembro do mesmo ano.
[28] A periodicidade dos Censos Econômicos passou a ser quinquenal, por força da Lei nº 4.789, de 14 de outubro de 1965.
[29] Plano aprovado pelo Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974, na forma do disposto nos artigos 5º e 6º da Lei no 5.878, de 11 de maio de 1973.